O Pleno do TCE respondeu consulta do presidente da Câmara Municipal de Iati, Erlan Tenório Cavalcante, sobre a possibilidade de criação de lei municipal para transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem.
Segundo o Ministério do Planejamento, para 49% das metas não houve identificação de restrições para o seu alcance
Outros 12 relatórios setoriais devem ser aprovados até quinta; a votação do relatório-geral está prevista para o dia 20 na comissão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023, pela procedência da contestação do resultado de uma banca de heteroidentificação que impediu a posse de candidato autodeclarado negro, selecionado em concurso para juiz no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
O Tribunal Pleno do TJRN declarou a inconstitucionalidade material das Leis Complementares nºs 165/2022 e 167/2022, editadas pelo Município de Rio do Fogo, referentes à contratação temporária de agentes públicos, por afronta direta ao artigo 26, incisos II, e IX da Constituição do Estado.
Estudo da Receita Federal identificou R$ 568 bilhões que não foram declarados.
A compatibilidade entre as cargas horárias não basta para permitir que o servidor público em dedicação exclusiva atue em uma outra atividade remunerada.
O Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça foi alterado para assegurar, sempre que possível, a designação igualitária de mulheres em todas as atividades desenvolvidas pelo órgão.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
FPM – Previsão Mensal, Trimestral e 1º decêndio realizado. (DL-CON-POG 147/2023)
FPM – Previsão Mensal, Trimestral e 1º decêndio realizado.