Manutenção de veículos na Lei de Licitações e especificidade do § 7º do artigo 75
Para consecução de diversas atividades administrativas, é necessária a utilização de veículos automotores pelos órgãos e entidades da administração pública.
Instituto de Previdência de grande município apresenta um dos piores resultados atuariais entre todos os RPPS paulistas
Contra sentença proferida pelo Auditor – Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli que julgou irregular o Balanço Geral do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, referente ao exercício de 2020, a Presidente Executiva e o próprio Instituto interpuseram recursos ordinários objetivando a reforma da decisão.
PGR pede que STF fixe prazo para Congresso Nacional editar lei de incentivos às trabalhadoras
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão de autoria do Ministério Público Federal aponta que o Poder Legislativo ainda não aprovou norma direcionada à proteção do mercado de trabalho da mulher, prevista na Constituição Federal.
Decisão considera ilegal transferência de servidor e determina seu retorno a antigo posto de trabalho
A Comarca de Tangará declarou a ilegalidade de uma portaria do Município de Boa Saúde que transferiu um servidor público de onde prestava seus serviços de condutor de ambulância e ainda determinou o imediato retorno deste para seu local de trabalho, como motorista de um hospital público da localidade.
Prêmio para Cidades Inteligentes chega ao Brasil; inscrições se encerram em 13 de dezembro
Pela primeira vez o Brasil recebe um prêmio de cidades inteligentes.
Política de atenção a pessoas em situação de rua é aprovada no Senado
A política será implementada de forma descentralizada e articulada entre União, Estados e municípios que a ela aderirem (não será obrigatória a adesão).
STF analisa recurso contra decisão que definiu piso da enfermagem
Três ministros (Barroso, Toffoli e Moraes) já se manifestaram favoráveis à alteração do acórdão da Corte, em maior ou menor extensão.
Boletim Informativo 266/2023
Área de interesse: Saúde.
Assunto: Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 28. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Glaucoma.
Boletim Informativo 265/2023
Área de interesse: Saúde.
Assunto: Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 27. Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Mieloma Múltiplo.
Boletim Informativo 264/2023
Área de interesse: Saúde.
Assunto: Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 26. Protocolo de Uso do Distrator Osteogênico Mandibular (DOM). Tratamento de Deformidades Crânio e Buco-Maxilo-Faciais Congênitas ou Adquiridas.