Instituto de Previdência de grande município apresenta um dos piores resultados atuariais entre todos os RPPS paulistas
12.12.2023 – Servidor Público.
Contra sentença proferida pelo Auditor – Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli que julgou irregular o Balanço Geral do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, referente ao exercício de 2020, a Presidente Executiva e o próprio Instituto interpuseram recursos ordinários objetivando a reforma da decisão.
“Em que pesem as assertivas recursais, não há como acolher a pretensão de modificação do julgado, devendo ser mantido, na sua integralidade, por seus próprios fundamentos”, opinou o Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa após examinar as petições.
“O Ministério Público de Contas, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, opina pelo conhecimento dos recursos ordinários e, no mérito, pelo não provimento, mantendo-se, assim, incólume a decisão recorrida”, ratificou.
Em síntese, as falhas que, sobretudo, fundamentaram o juízo de reprovação da matéria foram os déficits dos planos financeiro (em repartição) e previdenciário (capitalizado) e a rentabilidade negativa de 29,42% dos recursos sob a gestão do Instituto de Previdência.
Os novos documentos trazidos pelos interessados mostraram que providências já haviam sido tomadas visando ao restabelecimento do preocupante cenário de déficit atuarial. Entretanto, tais ações aconteceram somente nos exercícios subsequentes ao de 2020, em questão.
“À luz do princípio da anualidade das contas, eventuais medidas saneadoras intentadas em exercícios posteriores não possuem o condão de excluir desacertos havidos no exame em análise”, observou o titular da 1ª Procuradoria do MPC-SP.
Quanto à rentabilidade negativa de quase 30% da carteira de investimentos, o Instituto de Previdência mariliense alegou que em razão unicamente de “fatos alheios à gestão” e da pandemia de Covid-19 os resultados se revelaram desastrosos.
O representante ministerial contestou as justificativas acima. “Como já destacado por este MPC em primeira instância, apesar dos impactos negativos da pandemia de COVID-19 no mercado financeiro, o resultado com investimentos do IPREMM é principalmente consequência da escolha e manutenção, em carteira, de investimentos arriscados para os propósitos de um RPPS, muitos dos quais com prazo de carência e resgate exageradamente longos”, ressaltou Dr. Neubern.
Também fez questão de frisar que o Instituto de Previdência do Município de Marília não apresentou as possíveis estratégias adotadas para minimizar os riscos dos investimentos mais arriscados.
“É importante reforçar que o resultado atuarial real negativo em 29,42% foi um dos piores de todos os mais de 200 RPPS paulistas”, concluiu o Procurador de Contas.
Acesse AQUI o parecer ministerial.
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2020 Inst Prev Marília 19326.989.23-3 e 19349.989.23-6 RO NP.pdf | 223.72 KB |
Fonte: MPC – 09.12.2023