Conam News 08/12/2023
Conam News – Um resumo da semana.
Preenchimento do Censo Suas 2023 pode ser feito até dia 19
Os gestores municipais podem cadastrar as informações do Sistema Único de Assistência Social (Suas) – preencher o Censo Suas 2023 – até dia 19 de dezembro.
Semana de treinamento para fiscalização da Cfem pela ANM movimenta CNM
Ao longo da semana, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está recebendo diversos Municípios e representantes de Estados para um curso intensivo sobre fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
Comissão aprova criação de fundo para financiar preservação do patrimônio cultural
Recursos virão do Orçamento federal, de doações e da renda de loterias; projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
Guia aos RPPS sobre a Certidão de Tempo de Contribuição
O guia foi pensando em razão da importância da Certidão de Tempo de Contribuição como instrumento que possibilita a contagem recíproca do tempo de contribuição (§ 9º do art. 201 da CF) e para viabilizar a compensação financeira entre os regimes previdenciários, assim como, motivado por diversas consultas que recebemos via GESCON sobre CTC, averbação, desaverbação.
Aplicação de plano de cargos exige análise individualizada para cada servidor
A 2ª Câmara Cível do TJRN reformou, em parte, sentença inicial, dada pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, apenas para determinar que o município realize a implantação do que está definido nos termos na Lei Municipal nº 900/1996, relacionada ao Plano de Cargos dos servidores, em montante a ser apurado em liquidação de sentença.
STF suspende concursos para a PM do Ceará que limitam vagas para mulheres
Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, as regras afrontam o princípio constitucional da igualdade de gênero. A decisão será submetida ao Plenário para referendo.
Publicadas mudanças na amortização do déficit atuarial dos RPPS com pleitos da CNM
Publicação do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 8 de dezembro, traz mudanças significativas aos Municípios em relação à previdência social.
Confira o calendário de pagamentos de 2024
Recebem primeiro os beneficiários que ganham até um salário mínimo. Depois é a vez dos com pagamento superior ao piso nacional
DECISÃO: Mantida a sentença que rejeitou pagamento de diferença salarial por desvio de função a servidor da AGU
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um servidor público contra a sentença, da 8ª Vara da Seção Judiciaria do Distrito Federal (SJDF), que julgou improcedente o pedido de pagamento de diferenças entre o valor que lhe foi pago e o valor pago a um servidor de nível superior da Advocacia-Geral da União (AGU) em razão de suposto desvio de função.
