A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) que tinha como objetivo anular sua demissão, como também a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 212.066,60.
O Grupo de Apoio ao Cumprimento de Metas do CNJ, do TJRN, condenou em ação de improbidade administrativa, em primeira instância, um servidor que ocupou cargo público comissionado na Prefeitura de Parnamirim, mas não comparecia ao local de trabalho.
Entidade sindical não observou princípio da publicidade, condição necessária para recolhimento do tributo. Caso se refere a período anterior à Reforma Trabalhista.
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou sem vetos, na terça-feira (5), lei que prorroga para 2024 ou 2025 o prazo para que os municípios elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário
Tema poderá ser avaliado nesta quarta-feira
A causa de inelegibilidade reflexa por parentesco não incide no caso do filho vereador que é eleito prefeito em eleições suplementares para suceder no cargo o próprio pai, que fora cassado.
Área de interesse: Gabinete. Finanças. Planejamento e Orçamento. Educação. Obras.
Ementa: Resolução FNDE nº 27, de 24/11/2023. Lei nº 14.719/2023. Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante.
COMUNICADO SICOM N. 43/2023 06.12.2023 – Planejamento, Orçamento e Gestão. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação no Portal do Sicom dos documentos especificados nos Anexos-I-a-VIII, estabelecidos no art. 2° da INTC n. 04/2017, referentes à Prestação de Contas Anual do exercício de
Direcionadores estratégicos foram aprovados por instância colegiada composta por representantes de todos os órgãos fazendários