MPF obtém decisão que obriga Município de Mirinzal (MA) a interditar lixão irregular e construir aterro sanitário
A permanência do lixão causa grave degradação ambiental e sérios problemas…
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que…
A prestação de serviço público deve ficar a cargo do Poder…
Em decisão majoritária, o STF entendeu que a matéria está no…
Encontro com representantes do Ministério da Economia e do BNDS reuniu…
A Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao divulgar os…
Se uma omissão detectada no julgamento da apelação por um tribunal…
O relator votou pela constitucionalidade do direito de passagem em áreas…
Fechamento ocorreu por desrespeito a regras do Plano SP
O julgamento tem data prevista para terminar em 23 de fevereiro.