STJ admite recurso ao STF contra decisão de honorários por equidade
Recurso questiona decisão do STJ que, em março, vedou fixação de…
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Entre outros fundamentos, o Plenário verificou invasão da competência da União…
Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4) o…
Processo de pagamento dos recursos aos entes federativos foi concluído nos…
Objetivo da ação foi divulgar as ações das entidades inscritas.
Afirmação foi feita no lançamento da E-SUS Linha de Vida.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no dia 30 de…
STF reafirmou entendimento de que não cabe às constituições estaduais ampliar…
É a segunda edição da coleção temática que trata de questões…
A obra, atualizada até 2022, pode ser baixada no site do…