TJSC declara constitucional lei contra nepotismo em município do sul do estado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se, na atualização dos…
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar…
O relator, ministro André Mendonça, argumentou que a administração pública tem…
Decisão do ministro Flávio Dino foi tomada a partir de relatório…
Associações de municípios pediram ao Supremo Tribunal Federal que sejam admitidas…
Após ter o mandato cassado pela Câmara Municipal em novembro de…
Em 14 municípios a eleição está sub judice e, em três,…
Pedido pode ser feito em cartórios eleitorais ou pela internet.