Lei prevê financiamento para arborização e recuperação de áreas degradadas
De acordo com a norma, recursos arrecadados com multa por crime,…
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TJMG determina que município realize exame de criança
Procedimento é necessário para diagnóstico de autismo.
Votação da MP do saneamento é adiada
A votação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória (MP) 844/2018,…
Vedação para ingresso no serviço público de candidato vítima de doença grave é tema de repercussão geral
A manifestação do relator, ministro Roberto Barroso, pelo reconhecimento da repercussão…
Liminar suspende bloqueio de valores do Município de Juiz de Fora (MG) para pagamento de precatórios
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Captar água de manancial público não é furto, decide TJ do Rio Grande do Sul
Captar água de mananciais públicos para irrigar lavouras não é furto.
Proposta atualiza a Lei de Improbidade Administrativa
Projeto resultou do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo…
Trabalho aprova exigência de prestação de contas antes da eleição municipa
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta…