Ministro assegura que estados, DF e municípios podem adotar medidas contra pandemia
“Em momentos de crise, o fortalecimento da união e a ampliação…
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O caso estava sendo discutido em ação sobre funcionamento de fábrica…
O governo federal prorrogou, até 31 de dezembro de 2020, o…
Objetivo é compilar dados e estudar condições materiais para a realização…
Uma mulher que acionou a Justiça na tentativa de ser indenizada…
O partido Avante (antigo PT do B) ajuizou a Ação Direta…
Por verificar a presença de conteúdo eminentemente constitucional, cuja análise compete…
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a atuação do Judiciário feriria o…
Para a ministra Rosa Weber, não ficou demonstrado que a situação…
Havendo conflitos entre as decisões administrativas, devem prevalecer as regras estaduais…