TRF4 determina fornecimento de medicamentos para aliviar sofrimento de paciente
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador…
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Não compete ao Judiciário interpretar os regimentos internos das casas legislativas.
A Lei das Estatais prevê, entre outros pontos, quarentena de 36…
A Câmara dos Deputados aprovou, neste ano, 101 projetos de lei,…
Devido a violações de competências, o Órgão Especial do Tribunal de…
Os dispositivos suspensos tratam, entre outros pontos, da perda da função…
A entidade representativa do setor financeiro qualifica a norma como ofensa…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro…
A lei nula de pleno direito não é capaz de alterar…
Ele busca a projeção econômica de mulheres em vulnerabilidade social.