STF vai analisar regra de inelegibilidade de chefe do Executivo que teve contas rejeitadas pelo Legislativo
Plenário reconheceu a repercussão geral do caso de ex-prefeito de município…
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Norma entrará em vigor daqui a 180 dias
De acordo com o Ministério Público estadual, o texto questionado criou…
Medidas visam prevenção contra impactos de seca e devem incluir apoio…
Com isso, a lei passa a se chamar Estatuto Nacional de…
Proposta deve seguir para o Senado, a menos que haja recurso…
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Prefeitura de Conchal/SP foi habilitada para receber poltronas giratórias
Corte Superior seguiu entendimento do relator do caso, ministro Alexandre de…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou…