STF valida leis de MS e do AC sobre poder de requisição da Defensoria Pública
O Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes ações ajuizadas pelo procurador-geral da…
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Averiguação do cadastro é feita com base em registros administrativos.
Pesquisa foi elaborada por BID e pela revista The Economist.
Não constatada afronta à laicidade ou liberdade de crença.
Aprovação dos condôminos não precisa mais ser por unanimidade.
Transparência ativa é a divulgação de informações públicas de interesse geral, independentemente…
Em julgamento de Incidente de Assunção de Competência (IAC), a Primeira…
Cumprimento da meta é critério para município receber recursos extras.
Lei do Município de Osvaldo Cruz.
Também foram declarados inconstitucionais dispositivos que estabeleciam hipóteses de crime de…