O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.413, de 2022, que abre crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para equalizar os juros de operações de financiamento do Plano Safra.
Foi sancionada sem vetos pelo presidente a inclusão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do compromisso da educação básica com a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura.
O Congresso Nacional aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a legislação federal de criar despesas sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferência dos recursos necessários para a prestação do respectivo serviço público.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação das versões 1.2 da Tabela de Classificação por Fonte e Destinação de Recursos e 1.8 do Ementário da Receita Orçamentária, para o exercício de 2022, no Portal do Sicom.
Recurso já está nas contas correntes dos entes federativos.
Jogo tem o objetivo de familiarizar o cidadão com as etapas previstas na gestão do PDDE.
Foi publicado no Diário Oficial de Contas dessa segunda-feira, 18 de julho, o Edital n. 04/2022 promovido pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo para credenciamento de estudantes regularmente matriculados em curso de ensino superior de Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, com vistas à formação de cadastro de reserva para estágio remunerado no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
lunos de escolas públicas poderão ter direito de se alimentar pelo menos duas vezes ao dia com a quantidade ideal de nutrientes para a idade.
15072022 sus foto agencia brasilO Ministério da Saúde definiu diretrizes e aspectos operacionais aplicáveis a consórcios públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Um capítulo específico com o tema foi publicado na Portaria GM/MS 2.905/2022, em 13 de julho, alterando a Portaria de Consolidação GM/MS 1/2017.
O encontro será realizado na quinta-feira (21/7), às 14h30. A Força Tarefa Cidadã é uma ação colaborativa entre as Redes de Controle da Gestão Pública, a sociedade civil organizada e os gestores públicos municipais.
