Aras pede fixação de prazo para que Congresso regulamente adicional de atividades penosas
Em ação ajuizada no STF, o procurador-geral da República sustenta que omissão do Congresso Nacional provoca redução do nível de proteção do trabalhador.
Repetitivo discute se INSS pode cancelar aposentadoria por incapacidade concedida judicialmente
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir “a possibilidade – ou não – de cancelamento na via administrativa, após regular realização de perícia médica, dos benefícios previdenciários por incapacidade, concedidos judicialmente e após o trânsito em julgado, independentemente de propositura de ação revisional”.
Segunda Turma restabelece habilitação de candidata com deficiência em concurso para juiz na Bahia
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de ato administrativo que excluiu uma candidata ao cargo de juíza substituta na Bahia e, como consequência, restabeleceu sua habilitação e classificação no concurso público, na cota reservada a pessoas com deficiência.
Pesquisa Pronta traz julgados sobre remarcação de teste físico de candidata grávida e prazo para ação contra seguradora
A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
FPM 2° Decêndio realizado
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM 2° Decêndio realizado. (DL-CON-POG 88/2022).
DL-CON-POG 88/2022 Barra Bonita
FPM 2° Decêndio realizado.
DL-CON-POG 88/2022 Bebedouro
FPM 2° Decêndio realizado.
DL-CON-POG 88/2022 Boituva
FPM 2° Decêndio realizado.
DL-CON-POG 88/2022 Cabreúva
FPM 2° Decêndio realizado.
DL-CON-POG 88/2022 Caconde
FPM 2° Decêndio realizado.
