Boletim Informativo 248/2022
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Lei nº 14.397. Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tem-po de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Lei nº 14.397. Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tem-po de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
Pesquisa foi elaborada por BID e pela revista The Economist.
Não constatada afronta à laicidade ou liberdade de crença.
Aprovação dos condôminos não precisa mais ser por unanimidade.
Transparência ativa é a divulgação de informações públicas de interesse geral, independentemente de terem sido solicitadas
Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) já poderão receber, a partir do mês de julho, os valores de remuneração ajustados conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120, publicada em maio de 2022.
Decisão da Vara da Fazenda Pública de Matelândia, no Oeste do estado, determinou que um médico do Município devolva R$ 128.249,97 ao erário municipal, pague multa civil no mesmo valor e deixe de contratar com o Poder Público.
Artigo escrito pela Dra. Isabela Giglio, consultora da área de Consultoria Geral da CONAM.
Sem constatar qualquer justificativa legal para o município ter deixado de aplicar os pisos nacionais previstos para o cargo, a 1ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais (PR) condenou a Prefeitura de Mandirituba (PR) a pagar diferenças salariais a agentes comunitários de saúde da cidade.
Um candidato excluído da lista de aprovados na cota racial da primeira fase do concurso da Polícia Rodoviária Federal, por determinação da comissão de heteroidentificação do certame, terá direito a ser reavaliado.