Entra em vigor lei que amplia prazo para regularização ambiental
Nova lei concede um ano para a adesão a programa, a…
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Não ofende o princípio da separação de poderes a lei de…
Lei prevê ainda que, em maio, os órgãos de trânsito estaduais…
A primeira matéria trata da restauração de normas de proteção de…
O Poder Legislativo não pode propor norma que crie ou altere…
Com o entendimento de que houve no caso julgado a exigência…
Programa traz entrevista com a promotora Renata Rivitti
Segundo o magistrado, inscrição da entidade municipal em cadastro de inadimplentes,…
O Legislativo pode propor norma que vise promover a educação sobre…
Para Lindôra Araújo STF reafirmar jurisprudência evitará condenação da União a…