STF restabelece decisão do STJ sobre incidência de juros em precatório fixados em sentença com trânsito em julgado
Por maioria de votos (4 a 3), o Plenário do Supremo…
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Decisão em julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida deverá ser…
O governador do Estado de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, ajuizou,…
A capacitação teve início com a palestra da Dra. Giselle Gomes…
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) proposta…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou,…
Em audiência pública no Conselho de Comunicação Social (CCS) nesta segunda-feira…
Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão ter de elaborar…
A Câmara dos Deputados analisa proposta que determina que, na contagem…