STF reitera necessidade de consulta prévia para desmembramento de municípios
Plenário também decidiu que a EC 57/2008 não autoriza que município…
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Há espaço para que o legislador municipal, no exercício de sua…
Texto prevê que a homologação da cessão do crédito deverá ser…
Entre os itens em pauta está também a medida provisória que…
A lei nº 1.867/2017, do Município de João Pessoa, que dispõe…
Garantir o acesso a um serviço atualizado e adotar critérios técnicos…
Esse é mais um processo da “Pauta Verde”, em que a…
Será remetido à sanção presidencial um projeto de lei do Senado…
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Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27),…