Câmara aprova feriado nacional em 20 de novembro, Dia de Zumbi e da Consciência Negra
Projeto já foi aprovado pelo Senado e segue agora para a sanção presidencial
Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade do processo administrativo que levou à aplicação de multa ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) após a intimação do infrator, por edital, para apresentação de alegações finais.
Lei municipal que proíbe cães em segurança patrimonial é inconstitucional, decide OE
Norma fere pacto federativo.
TCEMG suspende licitação de cannabis sativa por consórcio intermunicipal
Em sessão realizada ontem (28/11/2023), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referendou a decisão cautelar do conselheiro substituto Telmo Passareli, que suspendeu o Processo Licitatório 10/2023, deflagrado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidrus, com vistas ao fornecimento de fitofármaco à base de cannabis sativa, em espectro completo, para atendimento das demandas dos municípios integrantes do consórcio. A sessão foi presidida pelo conselheiro Durval Ângelo.
TCU inova ao buscar a ampliação e o aperfeiçoamento de fiscalizações em parceria com startups
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou hoje (30/11) iniciativa destinada a fortalecer as práticas de controle por meio da Contratação Pública de Soluções Inovadoras (CPSI)
TCM alerta prefeitura por prorrogação de contratos emergenciais na área da saúde
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo fizeram um novo alerta sobre o excesso de contratações emergenciais na gestão municipal de São Paulo.
Obrasgov.br é reconhecido como instrumento de transparência e anticorrupção na gestão de obras públicas
Reconhecimento da plataforma vem a partir de um diagnóstico dos desafios e propostas de aperfeiçoamento da governança das obras públicas produzido pela pasta da Gestão
Com contratos que somam 20 bi, 726 obras estão paralisadas ou atrasadas no Estado
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo contabiliza 726 obras paralisadas ou atrasadas sob responsabilidade do Governo Estadual ou dos municípios paulistas.
STF mantém modulação de decisão que validou terceirização de atividade-fim
Valores recebidos pelos trabalhadores, por meio de decisões finais, não deverão ser restituídos.
Publicadas portarias sobre o repasse de novembro e nona parcela
Repasses de 2023 somam R$ 6,46 bilhões. Live interativa está marcada para sexta, dia 1
