O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou aos municípios de Brasilândia do Sul (Noroeste) e Imbaú (Região Central) que realizem estudos para analisar a possibilidade de alterações na carreira de fiscal de tributos.
A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância que condenou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a indenizar uma candidata que, chamada a assumir um cargo para que tinha sido aprovada em concurso público, não pôde tomar posse porque a convocação fora feita por engano – ela chegou a pedir demissão do emprego que tinha em uma empresa de Criciúma quando recebeu a mensagem do IBGE, em agosto de 2022.
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma candidata do concurso para Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica para anular o ato que a eliminou do certame em razão de não ter participado do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico.
Para a SDI-1, a supressão da parcela ofende o princípio constitucional de irredutibilidade salarial
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão.
Ementa: Instrução Normativa nº 31/SENARC/MDS, de 10 de novembro de 2023.
Estabelece os prazos e procedimentos aos Estados, Municípios e Distrito Federal de prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil referente aos recursos executados no ano de 2022.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
Compensação aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios por perdas do FPM e do FPE de 2023 em comparação com 2022. LC 201/2023. (DL-CON-POG 141/2023)
Compensação aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios por perdas do FPM e do FPE de 2023 em comparação com 2022. LC 201/2023.
Compensação aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios por perdas do FPM e do FPE de 2023 em comparação com 2022. LC 201/2023.
Compensação aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios por perdas do FPM e do FPE de 2023 em comparação com 2022. LC 201/2023.
