O Ministério da Saúde anunciou hoje a publicação da Portaria GM/MS nº 2.015, estabelecendo os valores a serem repassados como assistência financeira complementar referente ao pagamento do piso da enfermagem para a parcela de novembro no exercício de 2023.
Em 2022, a Câmara Municipal de Buritizal instituiu abonos e gratificações que, ao longo do exercício, foram pagos aos seus servidores.
O Tribunal Pleno do TJRN julgou como procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Procuradoria Geral de Justiça, que foi contrária a lei municipal nº 454/2015, do município de Passa e Fica, diante da incompatibilidade da norma municipal com a constituição estadual.
Elizeta Ramos pede que recurso seja julgado na sistemática da repercussão geral, definindo tese nacional
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou o ex-prefeito do Município de Engenheiro Beltrão (Região Noroeste) Rogério Rigueti Gomes (gestão 2017-2020) em R$ 5.331,60.
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão.
Ementa: Melhor meio de pagamento de fornecedores pelos Órgãos Públicos Municipais.
