Nota sobre impacto financeiro da garantia de vagas nas creches para os Municípios
A obrigatoriedade da garantia de vagas em creches teve julgamento pelo…
A obrigatoriedade da garantia de vagas em creches teve julgamento pelo…
Vício de iniciativa e ingerência não verificados.
A proibição absoluta ao comércio de cães e gatos é desproporcional…
Cabe ao município dispor sobre assuntos de interesse local, incluindo os…
Representantes de Regiões Metropolitanas tiveram uma oportunidade exclusiva para dialogar com…
A análise da matéria prossegue na sessão desta quinta-feira (1º), a…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Secretaria de…
Segundo o Plenário, a Constituição Federal, ao assegurar ao Ministério Público…
Inexiste, na Constituição Federal de 1988, reserva de iniciativa para leis…
Não cabe ao Poder Legislativo, sob pena de grave desrespeito ao…