Lei garante condições mínimas em dependência de empregados
Os quartos de empregados domésticos terão que atender a condições mínimas…
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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC)…
Tramita na Câmara proposta do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP)…
A 22ª Câmara Cível do TJRS condenou por improbidade administrativa o…
Proposta em análise na Câmara dos Deputados acrescenta, como diretriz da…
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca…
Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF)…
Prefeitura deve ouvir população antes de prosseguir.
O objetivo da política é contribuir para eficiência da distribuição de…