Lei municipal que reabre academias na epidemia é inconstitucional, diz TJ-SP
A abertura ou não das atividades empresariais deve obedecer as fases…
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Evento integra maratona em prol do usuário de serviço público
Edição compila notícias, julgados e normas sobre o tema.
Repasse de R$ 4 bilhões da União para estados e municípios,…
Não é necessário fazer inscrição.
Pela impossibilidade de reexaminar provas em recurso extraordinário, o presidente do…
Controle judicial sobre interpretação de normas regimentais legislativas é inconstitucional
Os gestores municipais devem ficar atentos à obrigatoriedade de uso do…
Entre os 20 itens na pauta estão as metas para instituições…
Texto segue para Senado