CAE vota incentivo a municípios para elaboração ou atualização do plano diretor Fonte: Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião agendada para a…
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Violação das normas urbanísticas.
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A proibição do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo…
Decisão foi obtida em ação movida pelo município de Almerim, no…
Após voto do relator, ministro André Mendonça, ministro Alexandre de Moraes…
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em segundo turno,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve temporariamente a vigência de dispositivo…
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Plenário analisa duas ações que questionam sanções e regras da lei…