STF mantém regra que limita número de candidatos por partido nas eleições proporcionais
Por unanimidade, Plenário considerou que ajuste na lei feito pelo Senado…
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Negada indenização a vereador após criação de CPI para investigá-lo
Fiscalização parlamentar é prerrogativa constitucional.
STF decide que é obrigatório comprovar vacinação contra covid-19 para matrícula em escolas de SC
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