A Resolução SESP nº 08/2026 estabelece regras e critérios para a distribuição de kits de materiais esportivos aos municípios do Estado de São Paulo, no âmbito dos programas da Secretaria de Esportes. A distribuição será baseada principalmente na população de cada município, utilizando dados oficiais do IBGE, podendo também considerar indicadores como programas esportivos ativos, vulnerabilidade social e infraestrutura esportiva.

Os municípios serão divididos em faixas populacionais, que definirão a quantidade de kits recebidos. A resolução também prevê critérios adicionais de priorização, formalização da entrega dos materiais por meio de termos específicos e obrigações dos municípios beneficiados, como garantir uso público dos materiais, conservação dos bens e envio de relatórios anuais de utilização.

Além disso, a Secretaria poderá realizar monitoramento por relatórios, visitas técnicas e sistemas digitais, podendo aplicar sanções em caso de descumprimento das regras. A norma entra em vigor na data de sua publicação.