ISS será apurado através do Módulo de Apuração Nacional (MAN)
A Receita Federal disponibilizou na 3ª feira (14.abr.2026) a versão de testes do MAN (Módulo de Apuração Nacional).
Nova regra agiliza prorrogação de prazos de parcelamentos do Simples Nacional em situações de calamidade pública
Resolução permite que decisões de prorrogações de prazos sejam tomadas com mais rapidez.
CGSN define prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS para 2027
Norma busca assegurar previsibilidade e transição ordenada para o novo modelo tributário previsto na reforma do consumo.
CGSN define prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS para 2027
Norma busca assegurar previsibilidade e transição ordenada para o novo modelo tributário previsto na reforma do consumo.
TJ-SP isenta morador de taxa para manter veículos em município
A cobrança de taxa exige a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis ou o exercício do poder de polícia.
Nota Técnica 555/2026
Áreas de Interesse: Secretaria Municipal de Saúde, Jurídico, Secretaria de Governo, Gabinete do Prefeito.
Ementa: Guia Nacional de Manejo das Condições Pós-covid. Portaria GM/MS nº 10.715, de 6 de abril de 2026.
Federação aciona STF contra troca de partido sem perda de mandato
Renovação Solidária questiona norma que autoriza a chamada “janela partidária”.
Cidades + Inteligentes: Municípios e consórcios públicos podem se inscrever no projeto até 8 de maio
Municípios e consórcios públicos têm até 8 de maio para se inscrever no projeto Cidades + Inteligentes, cujo objetivo é apoiar a elaboração de estratégias municipais de transformação digital urbana.
Prefeito pode atrasar pagamento de precatórios para honrar prioridades
A alocação de recursos públicos para satisfazer outras prioridades locais, especialmente em cenário de restrição fiscal e escassez de receitas, impede a responsabilização pessoal do prefeito pelo pagamento de juros causados pelo atraso no pagamento de precatórios.
Eleições 2026: AGU orienta agentes públicos sobre condutas proibidas
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