Pesquisa Pronta aborda aplicação retroativa da Lei de Improbidade Administrativa
A página da Pesquisa Pronta divulgou novo entendimento do Superior Tribunal…
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Publicação do Diário Oficial da União (DOU) estabelece os fluxos, etapas…
Para o Plenário, a norma da Constituição estadual criou regra não…
Afastada alegação de cerceamento de defesa.
Iniciativas geram emprego, renda e segurança alimentar ao fazer a compra…
A Constituição Federal, ao prever a competência suplementar dos municípios para…
Uma norma que disponha sobre a organização de entes públicos só…
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Conforme a Constituição, a competência para a edição de normas de…
A Constituição da República de 1988 estabelece o direito ao contraditório…