Decisão Normativa – TCU nº 213
Informamos que estão disponíveis para consulta os Decisão Normativa – TCU nº 213.
Decisão Normativa – TCU nº 213.(DL-CON-POG 180/2024)
Informamos que estão disponíveis para consulta os Decisão Normativa – TCU nº 213.
Decisão Normativa – TCU nº 213.(DL-CON-POG 180/2024)
Decisão Normativa – TCU nº 213, de 27 de novembro de 2024. Aprova, para o exercício de 2025, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Decisão Normativa – TCU nº 213, de 27 de novembro de 2024. Aprova, para o exercício de 2025, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Decisão Normativa – TCU nº 213, de 27 de novembro de 2024. Aprova, para o exercício de 2025, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Decisão Normativa – TCU nº 213, de 27 de novembro de 2024. Aprova, para o exercício de 2025, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Decisão Normativa – TCU nº 213, de 27 de novembro de 2024. Aprova, para o exercício de 2025, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Decisão Normativa – TCU nº 213, de 27 de novembro de 2024. Aprova, para o exercício de 2025, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Áreas de interesse: Governo/Administração. Saúde.
Assunto: Portaria SAPS/MS nº 161. Metodologia de Cálculo para Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial nas Equipes de Atenção Primária.
Decisão Normativa – TCU nº 213, de 27 de novembro de 2024. Aprova, para o exercício de 2025, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Decisão Normativa – TCU nº 213, de 27 de novembro de 2024. Aprova, para o exercício de 2025, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).