Diretórios nacionais de partidos políticos não podem ser responsabilizados por dívidas contraídas por diretórios municipais
A responsabilidade por dívidas, inclusive as civis e trabalhistas, compete aos…
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O Projeto de Lei exige que estabelecimentos públicos usem plantas aromáticas…
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou a Ação Direta…
Apresentado pelo deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), a proposta inclui a obrigação…
O município de Viçosa (RN) teve indeferido pedido liminar de restabelecimento…
Por identificar vício de inconstitucionalidade material no ato normativo, o Plenário…
O relator aplicou à ADI o rito abreviado que possibilita o…
Réu restituirá R$ 241,3 mil ao erário de Hortolândia.
O Rio é a primeira cidade brasileira a proibir os canudos…
Ela utilizava sua função pública para obter vantagem indevida de pacientes.