TJ-SP valida duas leis que obrigam divulgação de lista de vacinados contra Covid
Os princípios da publicidade e da transparência de dados devem prevalecer…
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TCU promove webinário sobre prestação de contas para gestores municipais
O encontro será realizado no dia 18 de novembro, a partir…
Câmara de Combate à Corrupção orienta membros do MPF sobre alterações na Lei de Improbidade Administrativa
A decisão estabelece as hipóteses em que esse controle deve ser…
STF decide que TJ-AP pode exercer controle de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais.
A decisão estabelece as hipóteses em que esse controle deve ser…
Reeleição ilimitada para Mesa da Assembleia Legislativa de Goiás é inconstitucional
A decisão segue a jurisprudência do STF sobre a matéria.
Quase totalidade das prefeituras brasileiras adotaram o isolamento social em 2020
Medidas de isolamento social frente à Covid-19 foram adotadas por 98,6%…
STF invalida norma que submete gestores de autarquias e fundações à aprovação do Legislativo estadual
A previsão, contida na Constituição de Rondônia, foi julgada inconstitucional.
Fórum Nacional de Cultura defende propostas para retomar atividades do setor
Secretários e gestores de cultura das capitais e municípios sugeriram medidas…
TJSP lança painel de estatísticas de casos novos de Saúde
Gráficos mostram a distribuição de processos relativos ao tema.
Em casos excepcionais, Judiciário pode determinar que Administração Pública adote medidas para assegurar direitos essenciais, opina MPF
Manifestação foi em ação ajuizada pelo MP/RJ para garantir implantação de…