Congresso derruba vetos ao uso de máscaras em local fechado
O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (19) os vetos presidenciais ao…
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Todos os Municípios que possuem órgãos municipais de trânsito integrados ao…
Com base na jurisprudência segundo a qual a lei municipal pode…
Lei que confere autorização genérica, com poucos parâmetros, para que o…
Não se admite, no sistema brasileiro, o controle jurisdicional de constitucionalidade…
O controle jurisdicional dos atos e processos administrativos se limita à…
A previsão do prazo de inelegibilidade (seu termo inicial, final e…
Entre as proibições, estão autorizar publicidade institucional de obras e demitir…
Decisão do gestor de saúde deve prevalecer.
Evento foi realizado em formato virtual e contou com mais de…