PDT e PT questionam lei que permite aumento de gastos públicos com publicidade em ano eleitoral
O relator, ministro Dias Toffoli, solicitou informações à Presidência da República…
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Norma infringe princípio da separação dos Poderes.
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (2) em dois turnos e por…
Promoção pessoal afronta princípios constitucionais.
Conforme a proposta, campanha Junho Verde será incluída entre as ações…
O Poder Público tem o dever de assegurar o direito fundamental…
Prioridade será garantida quando os acompanhantes estiverem com os titulares do…
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