Área de interesse: Governo/Administração. Jurídico. Planejamento/Gestão. Licitações e Contratos.
Assunto: Comunicado nº 12/2023 da SEGES. Transição entre a Lei Federal nº 14.133/2021 e as demais que serão revogadas. Aplicação aos Municípios beneficiários e demais entidades aderentes ao Sistema de Compras Federal.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza, nesta quarta-feira (27), o maior repasse semanal de recursos de ICMS do mês aos 645 municípios paulistas.
Valor corresponde ao 5º lote de pagamento, que beneficiará 12 estados e 30 municípios na criação de matrículas no Programa Escola em Tempo Integral
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos. (DL-CON-POG 155/2023)
FPM 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos.
FPM 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos.
FPM 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos.
FPM 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos.
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