Lei determina que órgãos públicos divulguem direitos humanos e fundamentais Fonte: Agência Câmara de Notícias
Pelo texto, deverão ser divulgados especialmente os direitos que se referem…
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Segundo o texto, os profissionais da área orientarão os segurados quanto…
Objetivo é oferecer aos agentes de proteção e defesa civil e…
Há alguns meses escrevi um artigo aqui na ConJur [1] comentando…
A perda de cargo ou da função pública em razão de…
Norma prevê isenção em concursos e descontos em eventos.
Desembargadores das Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
O juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos…
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Entrou em vigor nesta sexta-feira (14) lei que atualiza o Estatuto…