Governador e secretários não podem aplicar sanção a servidor de autarquia
Com base na legislação local e na autonomia das entidades descentralizadas…
Leia Mais
Juros de precatórios do Fundef podem ser usados para pagar honorários, diz STJ
Os municípios que conseguiram a complementação das verbas do Fundeb e…
Municípios devem observar procedimentos para regularização fundiária de ocupação urbana em terras administradas pelo Incra
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os Municípios a observarem…
Inscrições para prêmio de incentivo ao voluntariado estão abertas
Interessados podem se inscrever até 7 de agosto.
Agência Brasil explica detalhes do Censo 2022, que começa hoje
Mais de 89 milhões de endereços serão visitados em todo o…
Chapecó comprova atender pessoas com transtornos mentais e evita revés na Justiça
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
Ministro Lewandowski mantém regras do TSE sobre repasse de recursos do Fundo Partidário entre candidatos
Em decisão liminar, o ministro ressaltou que não é razoável permitir…
Sem prova de falha, município não deve ressarcir seguradora por queda de árvore
Quando ocorre caso fortuito, não se aplica a teoria do risco…
DECISÃO: Dever de prestar contas após fim de mandato de prefeito cabe ao sucessor por força do princípio da continuidade administrativa
Em julgamento de apelação criminal, a 4ª Turma do Tribunal Regional…
TJ-SP nega suspensão de prazos por três dias após problemas no SAJ
A presidência e a corregedoria do Tribunal de Justiça de São…