A partir de hoje, lei do Governo Digital vale também para Municípios
A partir desta quinta-feira, 30 de setembro, a Lei 14.129/2021, do…
Leia Mais
Câmara aprova projeto que regulamenta uso da inteligência artificial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29/9) o Projeto de…
Senado aprova projeto de nova lei de improbidade, que volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto da…
Nova lei flexibiliza punição para agentes públicos que tenham contas rejeitadas
=O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 184, de 2021,…
Vai à sanção projeto que proíbe abate de cães e gatos pelo poder público
Segue para sanção presidencial um projeto de lei que proíbe a…
Após veto derrubado pelo Congresso, Bolsonaro promulga lei das federações partidárias
O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que permite a reunião…
Nova lei institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)
A Lei 14.206, que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e),…
Reforma eleitoral é promulgada; novas regras serão aplicadas nas eleições de 2022
Principal mudança é a contagem em dobro de votos dados a…
Lei municipal com punições por fake news é inconstitucional, decide TJ-RS
A constatação da existência de danos e a responsabilização de agentes…
Governo Federal lança Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana
Dados poderão ajudar a traçar uma ampla radiografia do setor do…