Sancionada com vetos lei dos fundos patrimoniais para apoio a instituições de interesse público
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7) a…
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 486/18, determina que a parcela…
Pelo texto, a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora…
A ideia é estimular a participação da sociedade na definição, implantação…
Órgão anteriormente ligado ao antigo Ministério da Fazenda é responsável por…
De acordo com o texto da nova lei, 5% do programa…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10889/18, do…
O PLC 30/2014 tem como meta modificar a chamada Lei dos…
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 10703/18, do deputado Nilson…