Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lança Operação Inverno Acolhedor
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STF mantém suspenso pagamento de precatórios de 2020 no Estado de SP
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Regulamentado envio de alertas à população sobre desastres
Medida entra em vigor dia 11 próximo
Lei municipal que restringe eventos culturais públicos a praças, parques e áreas verdes é inconstitucional, decide OE
Norma invade competência legislativa da União.
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Anatel defende aproximação entre provedores e prefeituras
Superintendente da Anatel defende diálogo com players privados e governamentais para…
EPM promove o seminário ‘Direito Público contemporâneo’ no Gade MMDC
Escola lançou obra coletiva durante o evento.