Em Belo Horizonte, a redução pegou os vereadores de surpresa. Faz poucos meses que eles aprovaram o aumento do número de parlamentares: dois a mais para as próximas eleições. Essa alteração foi proposta com base na última projeção do IBGE, que apontava para um crescimento da população – que não se confirmou no Censo. O Legislativo da capital mineira vai ter que manter os atuais 41 parlamentares em 2024.

Em oito capitais aconteceu o contrário: a população aumentou e o legislativo municipal vai poder ter novas vagas.

“A Constituição prevalece em relação às constituições estaduais. Se, por ventura, o município tem a previsão na lei orgânica de um número maior de vereadores, esse número não será observado porque nós demos observar a Constituição, e a Justiça Eleitoral vai utilizar a informação oficial, que é a informação da autarquia do IBGE em relação ao número de vereadores e, consequentemente, o encaixe no dispositivo da Constituição”, explica Leonardo Spencer, professor de Direito Público Ibmec/BH.

Igor Oliveira, advogado especialista em Direito Eleitoral, diz que é normal essa mudança no número de vereadores, deputados estaduais e federais.

“Essa flutuação é natural, porque na representação proporcional de vereadores e de deputados, a quantidade de representantes varia de acordo com a população. É a regra da democracia”, afirma Igor Oliveira, advogado especialista em Direito Eleitoral.