Julgamento sobre Lei de Improbidade é destaque no Supremo na Semana
Episódio desta semana do podcast produzido pelo STF também traz o…
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o…
Os desafios da judicialização da saúde serão discutidos, nesta quinta (18)…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nessa terça-feira (16/8), a…
Tribunal também entendeu que novo regime prescricional não retroage. Já para…
Segundo a ministra, a controvérsia não envolve normas constitucionais.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou recomendação para que…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reiterou entendimento de…
Escola de magistrados trouxe especialistas para abordar a nova legislação.
Se, por força de decisão judicial, a Administração Pública não pode…