Repetitivo vai definir se nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar…
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Intitulada Moradia Cidadã, iniciativa compõe o Plano Ruas Visíveis e será…
Objetivo é promover a inclusão digital por meio da oferta de…
Parecer que aprova o Projeto de Lei Substitutivo ao PL no…
Lei já foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas
Valor disponibilizado no ano ultrapassa os R$ 4 bi.
São Paulo sedia evento do CNJ.
O julgamento prossegue na sessão da próxima quarta-feira (5).
Texto prevê diversas medidas tais como recebimento, triagem, encaminhamento e registro…
Guia mostra como o Ministério Público fiscaliza o equilíbrio da disputa…