Após decisão do STJ, MPF edita orientação sobre informações ambientais no registro de imóveis
A Quarta Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do Ministério…
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que…
Lei de iniciativa parlamentar pode estabelecer prioridades no combate a epidemias.
Projeto segue para análise do Senado.
Somente o chefe do Executivo pode propor lei que trate do…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro…
A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro entendimentos do Superior Tribunal…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reuniu…
Edição reúne teses firmadas pelo TJSP e tribunais superiores.
Hipóteses de acesso aos bancos de dados devem ser divulgadas.