Além das normas: aperfeiçoamento da segurança da informação
O avanço das estratégias de proteção contra a invasão de bases…
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Não é atribuição do Legislativo decidir sobre o tema.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que…
Preocupada com a gestão da educação local e a criação de…
Corte vai julgar recurso que defende a fixação equitativa em causas…
Evento realizado em São Paulo (SP) reuniu 28 representantes dos municípios
Lei municipal inconstitucional pretendia conceder alteração ainda durante o mandato
Parceria com Prefeitura viabiliza instalação.
Mudança contribuirá para preservação do patrimônio.
Sem imprescindibilidade, município não é obrigado a fornecer medicamento