Estado não pode repassar receitas a município via precatórios, diz STF
O cumprimento de ordem judicial que determina o imediato repasse de…
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O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério da Infraestrutura (Minfra),…
Isenção abrange aparelhos de radiotelefonia e radiotelegrafia, veículos de patrulhamento, armas…
Aulas de turismo complementam a grade curricular de alunos do 6º…
O relator da ADI é o ministro Luís Roberto Barroso.
Termina em 23 de junho o prazo para que os Municípios…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido contatos de prefeitos…
A prorrogação, até 31 de dezembro de 2022, do Projeto-Piloto Mais…
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o ato do Tribunal de…
Ingerência do Poder Legislativo em matéria do Executivo.