Conacate questiona lei sobre contratações temporárias no Estado de Mato Grosso
Segundo a associação, a norma desvirtua o instituto da contratação temporária para excepcional interesse público, previsto na Constituição.
Segundo a associação, a norma desvirtua o instituto da contratação temporária para excepcional interesse público, previsto na Constituição.
O Projeto de Lei 1.802/2019, que regulamenta as profissões de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde, foi sancionado na última sexta-feira, 20 de janeiro.
Documento passa a ser emitido em meio eletrônico a partir de janeiro de 2023.
Violação durante a fase vermelha da pandemia de Covid-19.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS – 4ª Cota Realizada. (DL-CON-POG 10/2023).
ICMS – 4ª Cota Realizada
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