Os municípios capixabas que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ainda enfrentam desafios na condução de sua gestão previdenciária para consolidar ou atingir o equilíbrio financeiro e atuarial. É o que aponta o Boletim elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para avaliar as tendências e riscos previdenciários nas contas públicas dos municípios.
Portaria traz detalhes de como o Instituto vai realizar a comprovação de vida, sem a necessidade de deslocamento dos beneficiários
Norma reconhece os agentes como profissionais de saúde, com profissão regulamentada
Área: Planejamento, Orçamento, Gestão e Contabilidade.
Assunto: Coeficiente do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Suspensão dos efeitos da Decisão Normativa – TCU 201/2022. Retorno aos Coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018 durante o exercício de 2023. Medida Cautelar na ADPF nº 1.043 – STF.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os Municípios que possuem contratos habitacionais na esfera do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para que façam a verificação da regularidade no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
Uma conquista que deve viabilizar a produção e a comercialização de laticínios nos Entes locais que elaboram queijos por métodos tradicionais. Municípios do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais receberam os primeiros selos de queijo artesanal em uma cerimônia que contou com a presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos condenou o Estado do Maranhão a indenizar os danos causados ao meio ambiente e à ordem urbana e doar ao Município de São Luís imóvel de igual ou maior tamanho que a área verde do Loteamento Cidade Operária, que foi transferida para um casal de moradores, sem a concordância do município de São Luís.
Área: Tributos Municipais.
Assunto: Resolução GECGR/ME nº 13. Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional – SURIN
Decisão do ministro Lewandowski determina aplicação dos coeficientes de 2018 para critério de distribuição de recursos do fundo.
Área: Planejamento, Orçamento, Gestão e Contabilidade.
Assunto: URGENTE. Prorrogado o prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc, Lei nº 14.017/2020.
