ATENÇÃO! O PERÍODO DA CONSULTA FOI PRORROGADO! FAÇA SUAS CONTRIBUIÇÕES ATÉ 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Ao falar na programação da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, uma das primeiras associações é o encontro com os representantes do Executivo. Entretanto, presente na Marcha desde 2007, a programação paralela do evento ganha destaque a cada ano que passa e mostra o potencial da Marcha na capacitação dos gestores públicos municipais.
Em evento nesta terça-feira (31/01) também será assinado decreto que institui o Sistema de Participação Social Interministerial
O juízo da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou um hospital do município de Joinville a pagar adicional de insalubridade em grau médio (20% sobre o salário) para uma copeira que servia alimentos a pacientes internados.
Autarquia pode inscrever débitos na dívida ativa.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores e as administrações tributárias municipais a ficarem atentos aos relatórios com as críticas de Deferimento e Indeferimento da Opção do Simples Nacional.
Os juros moratórios não podem exceder à taxa Selic, assim como a multa punitiva não pode ultrapassar 100% do valor do tributo.
O índice de correção monetária dos tributos deve ser o índice oficial de inflação.
