Acesso à informação não pode ser prejudicado por conta de Lei de Proteção de Dados, dizem especialistas
Deputados e sociedade civil denunciam uso equivocado da LGPD pela administração…
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O Senado promove nesta segunda-feira (22), às 15h, sessão temática para…
Ministério da Economia é o mais demandado
Com o intuito de evitar grave lesão à ordem, à saúde,…
Governo vai apoiar prefeituras na mudança nas leis de antenas
Os princípios da publicidade e da transparência de dados devem prevalecer…
O encontro será realizado no dia 18 de novembro, a partir…
A decisão estabelece as hipóteses em que esse controle deve ser…
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