Verba pública recebida por escola de samba para Carnaval pode ser penhorada
A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso de escola…
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A inscrição do município em cadastros de inadimplentes não impede a…
Decisões anteriores do Tribunal já haviam firmado entendimento de que os…
Por vislumbrar violação à iniciativa privativa do Poder Executivo, o Órgão…
Cidades com menos de 5 mil habitantes seriam incorporadas
Ação leva conhecimento e incentivo às escolas.
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou…
Augusto Aras participou de evento que debate possíveis soluções e melhorias…
No delito de peculato-desvio, previsto no Código Penal, o dolo é…
A imposição de obrigações ao Poder Executivo caracteriza ingerência na gestão…